CONTRATADA:

Odair Marques Soares Ltda
CNPJ: 49.795.833/0001-85
Endereço: Rua Cardoso de Almeida, 1544 – Centro
Botucatu – São Paulo
CEP: 18602-130

CONTRATANTE:

Pessoa jurídica devidamente cadastrada na plataforma no momento da adesão, conforme dados informados no ato da contratação.

CLÁUSULA 1 – OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais e de desenvolvimento empresarial por meio do programa IM PACTO 4N – Núcleo Empresarial Presencial, incluindo:

• Aplicação do Diagnóstico Empresarial IM PACTO 4N
• Acesso às trilhas estruturadas por nível (Empresário e Colaboradores)
• Plano de aplicação prática semanal
• Acesso ao aplicativo exclusivo da plataforma
• Participação em encontros presenciais mensais
• Acesso ao ambiente de networking empresarial
• Espaço institucional interno para divulgação
• Acesso ao menu de oportunidades e vagas

CLÁUSULA 2 – PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato possui prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da confirmação do pagamento da primeira mensalidade.

A metodologia IM PACTO 4N é estruturada para aplicação anual, sendo o prazo mínimo necessário para consolidação do processo de organização empresarial.

CLÁUSULA 3 – INVESTIMENTO

O CONTRATANTE pagará o valor de:

R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) por mês,
em formato de pagamento recorrente mensal.

O valor total anual corresponde a R$ 3.564,00.

CLÁUSULA 4 – CANCELAMENTO E RESCISÃO

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, porém:

• O contrato possui compromisso mínimo de 12 meses.
• Em caso de rescisão antes do término do prazo contratual, poderá ser cobrada multa equivalente a 30% do saldo restante do contrato, ou o pagamento proporcional das parcelas vincendas, conforme previsto na legislação aplicável.

O inadimplemento poderá acarretar:

• Suspensão de acesso à plataforma
• Suspensão de participação nos encontros
• Suspensão dos benefícios do programa

CLÁUSULA 5 – NATUREZA DO SERVIÇO

O IM PACTO 4N é um sistema estruturado de desenvolvimento empresarial.

A CONTRATADA compromete-se com a entrega da metodologia, dos conteúdos e do ambiente de desenvolvimento.

Os resultados dependem da aplicação prática pelo CONTRATANTE e do engajamento na execução das orientações propostas.

Não há garantia de resultados financeiros específicos.

CLÁUSULA 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, metodologias, materiais, vídeos e estruturas do IM PACTO 4N são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo proibida a reprodução, compartilhamento ou comercialização sem autorização formal.

CLÁUSULA 7 – ACEITE DIGITAL

Ao marcar a opção "Li e concordo com os Termos e Condições" no momento da adesão e concluir o pagamento, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste contrato, reconhecendo sua validade jurídica.

CLÁUSULA 8 – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Botucatu/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.